Informação legal

Envios, devoluções e condições

Tudo o que precisa de saber antes e depois da sua compra.

Envios

Política e custos de envio

1. Destinos

Enviamos para Espanha (continente, Ilhas Baleares e Ilhas Canárias), Andorra, Portugal, França, Bélgica, Alemanha, Áustria, Suíça, Itália e Reino Unido. Não realizamos envios para outros destinos.

2. Custos de envio

Os custos de envio estão incluídos no preço de todos os produtos, para todos os destinos indicados. No pagamento não é acrescentado qualquer custo de envio.

A única exceção é o catálogo de amostras: o catálogo é gratuito e só se paga o respetivo envio, indicado na ficha do produto e no pagamento. Esse envio é também cobrado quando o catálogo vai na mesma encomenda que outros produtos.


3. Prazo de entrega

Os prazos de entrega dos envios realizados a partir da loja de microcimento da Homecret, contados desde a confirmação da encomenda, são os seguintes:

  • Espanha continental: 3 a 5 dias úteis.
  • Baleares e Canárias: 5 a 7 dias úteis.
  • Portugal: 3 a 5 dias úteis.
  • Resto da Europa e Reino Unido: 10 a 14 dias úteis.

Estes prazos são cumpridos, salvo em caso de incidentes ou situações alheias à empresa, e podem ser afetados pela falta de disponibilidade do produto, por encomendas de grande volume ou por volumes que excedam os 70 kg ou os 120 cm de altura, largura ou comprimento. Nestes casos, recomenda-se ao cliente que contacte um assistente pessoal da LOJA para avaliar a disponibilidade, o volume e os prazos de entrega.

4. Parceiro logístico


Os envios são realizados através da empresa de transporte TXT.

5. Forma de entrega


As encomendas com peso inferior a 70 kg são entregues diretamente no domicílio do comprador.
As encomendas com peso superior a 70 kg são entregues à porta da rua, na morada indicada pelo comprador.

6. Levantamento em loja


Também pode levantar a sua encomenda gratuitamente na Calle Geológicas 20, 28923 Alcorcón (Madrid), mediante marcação prévia.

Devoluções

Política de devolução

1. Condições gerais

As presentes condições de devolução aplicam-se a todas as compras efetuadas através da loja online da Homecret (doravante, a LOJA).

Nos termos do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (TRLGDCU), e da Diretiva 2011/83/UE, o cliente dispõe de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução nas compras à distância.

2. Direito de livre resolução

Caso exerça o direito de livre resolução dentro do prazo legal:

  • Os custos de devolução ficam a cargo do cliente.
  • O cliente é responsável pelos eventuais danos sofridos pelo produto ou mercadoria.

A LOJA só aceitará o exercício do direito de livre resolução quando:

  • A mercadoria se encontre no mesmo estado em que foi entregue.
  • O produto não tenha sido aberto nem aplicado.
  • O produto possa ser vendido como novo.
  • Seja devolvido na embalagem original e em perfeito estado.

3. Casos em que a devolução é aceite

A LOJA aceitará a devolução da mercadoria nos seguintes casos:

  • Quando o cliente exerça o direito de livre resolução dentro do prazo legal de 14 dias, cumprindo as condições indicadas.
  • Quando a mercadoria apresente defeito; nesse caso, a LOJA atuará segundo o regime de garantias do TRLGDCU, substituindo de imediato o produto por outro com características e desempenho idênticos.
  • Quando a mercadoria não seja entregue no prazo indicado pela LOJA.
  • Quando a LOJA não possa satisfazer a encomenda por motivos não imputáveis ao cliente.
  • Quando, por motivos imputáveis à LOJA, o produto entregue não corresponda ao encomendado.

Nos casos acima, a LOJA procederá ao reembolso do montante correspondente.

4. Casos em que a devolução não é aceite

A LOJA não aceitará devoluções nos seguintes casos:

  • Produtos feitos por medida ou claramente personalizados segundo as especificações do cliente, como kits de microcimento, rede cortada ou outros produtos personalizados, nos termos do artigo 103.º do TRLGDCU.
  • Produtos comprados presencialmente na loja física. Só se aceitam devoluções de compras à distância.
  • Produtos experimentados ou usados que não possam ser vendidos como novos.
  • Produtos manipulados pelo cliente.
  • Produtos devolvidos sem a embalagem original ou sem a devida proteção.
  • Mercadorias devolvidas incompletas, quer nos elementos principais quer nos acessórios.
  • Devoluções efetuadas após o prazo legal de 14 dias.

5. Reembolsos

Os reembolsos resultantes de devoluções serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente.

Serão emitidos no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da devolução, e o montante ficará visível no extrato bancário do cliente cerca de 5 a 7 dias úteis após a emissão do reembolso.

Condições de venda

Condições de venda

1. Condições gerais de venda

As presentes condições de venda aplicam-se a todas as compras efetuadas na loja online da Homecret (doravante, a LOJA).

Fazer uma encomenda na LOJA implica a aceitação plena e sem reservas, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda em vigor no momento da compra.

Estas condições aplicam-se à encomenda efetuada e a compras futuras, enquanto não forem publicadas novas condições na LOJA.

A interpretação e a aplicação destas condições, bem como os atos delas decorrentes, regem-se pela lei espanhola.

2. Preço e impostos

Os preços publicados na LOJA estão expressos em euros e são válidos salvo erro tipográfico. Os impostos dependem do endereço de entrega da encomenda:

- Espanha: os preços incluem o IVA em vigor na data da encomenda.
- Ilhas Canárias: os preços incluem 7 % de IGIC.
- Restantes países: os preços são apresentados sem IVA e não é cobrado IVA na encomenda.

Qualquer alteração da taxa de imposto será aplicada automaticamente ao preço final do produto. As ofertas e promoções só são válidas quando estiverem visíveis na LOJA no momento de fazer a encomenda.

3. Condições de pagamento

3.1 Formas de pagamento aceites

A loja permite pagar através das seguintes opções, desde que estejam disponíveis para o país, o dispositivo e o valor da encomenda no momento de finalizar a compra:

  • Cartão de crédito ou débito: Visa, Mastercard, Maestro, American Express e UnionPay.
  • Apple Pay.
  • PayPal.
  • Bizum.
  • Klarna.

A disponibilidade definitiva de cada método é mostrada no ecrã de pagamento. Não é aceite a transferência bancária como forma de pagamento na loja online, salvo se a Homecret a acordar expressamente e por escrito para uma encomenda concreta.

3.2 Autorização e confirmação

A encomenda considera-se paga quando o prestador de pagamento confirma a autorização da operação. Se o pagamento for recusado, cancelado, ficar pendente ou exigir uma verificação adicional, a encomenda não será preparada até ser recebida a confirmação correspondente.

A Homecret poderá solicitar uma verificação razoável quando existam indícios de erro, fraude, utilização não autorizada ou discrepâncias relevantes nos dados da operação.

3.3 Segurança do pagamento

Os pagamentos são processados por prestadores especializados e através de ligações cifradas. A Homecret não guarda diretamente o número completo dos cartões nem o código de segurança. O prestador escolhido pode aplicar sistemas de autenticação reforçada, como o 3D Secure, ou verificações adicionais, de acordo com a regulamentação e as suas condições.

3.4 Pagamento com carteiras e serviços de terceiros

Os pagamentos através de Apple Pay, PayPal ou Bizum estão também sujeitos à disponibilidade, identificação, limites e condições do prestador correspondente. O comprador deve assegurar-se de que a conta ou o meio associado tem fundos suficientes e está autorizado a realizar a operação.

3.5 Pagamento com Klarna

As opções de pagamento oferecidas pela Klarna podem variar consoante o país, o valor e a avaliação realizada pela Klarna. A Klarna pode verificar a identidade e a solvabilidade do comprador e aceitar ou recusar o financiamento ou o pagamento diferido de acordo com as suas próprias condições.

Quando se escolhe a Klarna, a obrigação de pagamento perante a Klarna rege-se pelas condições mostradas antes de confirmar a compra. A aprovação da Klarna não depende da Homecret, que não pode alterar as suas decisões de crédito, prazos, limites ou verificações.

3.6 Valor, moeda e impostos

Antes de confirmar a encomenda será mostrado o valor total aplicável, com os impostos que correspondam ao destino, conforme indicado no ponto 2 (Preço e impostos). O pagamento é feito em euros. Se o banco ou o prestador do comprador aplicar conversão de moeda, comissões ou encargos próprios, estes são alheios à Homecret.

3.7 Reembolsos

Os reembolsos aprovados serão efetuados, em geral, através do mesmo método utilizado no pagamento, dentro do prazo indicado na Política de devolução. Depois de emitido pela Homecret, o prazo em que o montante fica disponível depende do prestador de pagamento e da instituição financeira.

Se, por motivos técnicos, não for possível reembolsar pelo mesmo meio, a Homecret contactará o comprador para acordar um método seguro e verificável. Os reembolsos regem-se ainda pela Política de devolução e pelos direitos reconhecidos pela legislação de defesa do consumidor.

3.8 Faturação

A fatura será emitida com os dados fornecidos durante a compra ou solicitados pelo comprador. É responsabilidade do cliente verificar que os dados de faturação estão completos e corretos antes de finalizar a encomenda, ou comunicar qualquer correção o mais depressa possível.

4. Produtos

A LOJA reserva-se o direito de modificar o seu catálogo de produtos em função da disponibilidade dos fornecedores, das condições de fornecimento ou de uma eventual escassez de produtos no mercado.

As ofertas estão disponíveis até ao esgotamento das existências e dentro das datas indicadas para cada promoção.

As imagens e descrições dos produtos apresentados na LOJA têm caráter orientativo e não constituem um compromisso contratual.

Os prazos de entrega, contados a partir da confirmação da encomenda, são os seguintes:

  • Espanha continental: 3 a 5 dias úteis.
  • Baleares e Canárias: 5 a 7 dias úteis.
  • Portugal: 3 a 5 dias úteis.
  • Resto da Europa e Reino Unido: 10 a 14 dias úteis.

No entanto, estes prazos podem ser afetados por:

  • Falta de disponibilidade do produto
  • Encomendas de grande volume
  • Volumes que excedam 70 kg ou 120 cm de altura, largura ou comprimento

Nestes casos, recomenda-se ao cliente que contacte um assistente pessoal da LOJA para avaliar disponibilidade, volume e prazos de entrega.

5. Registo de utilizadores

A navegação na LOJA e a adição de produtos ao carrinho não requerem registo prévio. Para efetuar uma compra, o cliente deve fornecer os dados necessários para gerir a encomenda e, se o desejar, poderá criar uma conta de cliente.

Os dados pessoais fornecidos serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD), conforme detalhado na nossa política de privacidade.

Só podem comprar e registar-se pessoas maiores de 18 anos. Através da sua conta de utilizador, o cliente poderá:

  • Efetuar compras
  • Consultar o histórico de encomendas
  • Gerir moradas e meios de pagamento
  • Aceder a possíveis descontos, ofertas ou promoções

6. Política de devolução

Em conformidade com o TRLGDCU (Real Decreto Legislativo 1/2007) e a Diretiva 2011/83/UE, o cliente dispõe de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução nas compras à distância. As condições completas estão na nossa política de devolução.

Cookies

Este site utiliza cookies para garantir o seu correto funcionamento, analisar a utilização que os visitantes fazem dele e melhorar os nossos serviços.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no dispositivo do utilizador quando visita um site. Alguns cookies são necessários para o funcionamento do site, enquanto outros nos ajudam a melhorar a experiência de navegação.

1. Tipos de cookies utilizados

  • Cookies técnicos ou necessários: permitem navegar no site e utilizar as suas diferentes opções e serviços. Não requerem o consentimento do utilizador.
  • Cookies de análise ou medição: permitem contabilizar os utilizadores e analisar estatisticamente a utilização do site. A informação recolhida serve para melhorar o seu funcionamento. Só são instalados se o utilizador os aceitar expressamente.
  • Cookies de terceiros e de publicidade: este site pode utilizar serviços de terceiros que recolhem informação para fins estatísticos, analíticos e publicitários, como o Google Analytics, o Google Ads ou a Meta (Facebook e Instagram). Só são instalados se o utilizador os aceitar expressamente. A informação gerada pode ser transmitida e armazenada por esses fornecedores em servidores situados fora do Espaço Económico Europeu, de acordo com as respetivas políticas de privacidade.

2. Gestão do consentimento

Na primeira visita ao site, o utilizador pode aceitar, recusar ou configurar a utilização de cookies através do painel disponibilizado para o efeito. Pode alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento no painel de configuração de cookies disponível no site.

3. Como desativar os cookies no navegador

Pode permitir, bloquear ou eliminar os cookies instalados no seu dispositivo nas definições do navegador:

A desativação dos cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

4. Atualização da política de cookies

A presente política de cookies pode ser alterada em função de exigências legais ou técnicas. Recomendamos que a consulte periodicamente.

Privacidade

Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de www.buymicrocement.com e dos canais de atendimento associados é:

  • Responsável: Microhomecret, S.L.
  • NIF: B72663008
  • Sede social: Calle Fernán González, 11, 1.º derecha, 28009 Madrid, Espanha
  • Correio eletrónico para privacidade e exercício de direitos: pedidos@homecret.com
  • Telefone: +34 911 268 030

Esta política aplica-se à loja online, às contas de cliente, aos formulários, ao correio eletrónico, ao atendimento telefónico e por WhatsApp e às demais interações relacionadas com os produtos e serviços da Homecret.

2. Que dados tratamos

Consoante a forma como a pessoa interage com a Homecret, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:

  • Identificação e contacto: nome, apelidos, morada postal, endereço de correio eletrónico e telefone.
  • Conta de cliente: credenciais, preferências, moradas guardadas e histórico associado à conta.
  • Compra e faturação: produtos adquiridos, montantes, impostos, descontos, número de encomenda, morada de entrega, dados de faturação, incidentes, devoluções e reembolsos.
  • Pagamento: método escolhido, estado e confirmação da operação e referências de pagamento. Os dados completos do cartão são tratados pelos prestadores de pagamento e não são guardados diretamente pela Homecret.
  • Atendimento ao cliente: consultas, mensagens, ficheiros e comunicações enviados por correio eletrónico, telefone, formulários ou WhatsApp.
  • Navegação e dispositivo: endereço IP, identificadores em linha, tipo de dispositivo e navegador, páginas consultadas e interações, sempre de acordo com a configuração de cookies escolhida.
  • Preferências comerciais: consentimento, subscrições, cancelamentos e interação com comunicações comerciais.
  • Prevenção de fraude e segurança: dados técnicos, sinais de risco e informação necessária para verificar operações e proteger contas e transações.

Não solicitamos categorias especiais de dados. Pede-se que não seja enviada informação sensível que não seja necessária para atender uma consulta ou gerir uma encomenda.

3. Finalidades, fundamentos jurídicos e conservação

Finalidade Fundamento jurídico Conservação
Gerir o carrinho, a encomenda, a cobrança, a entrega, a conta de cliente, as devoluções, os reembolsos e o apoio pós-venda. Execução do contrato ou diligências pré-contratuais, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Durante a relação contratual e, depois, bloqueados durante os prazos legais de responsabilidade.
Emitir faturas, manter a contabilidade e cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e de consumo. Cumprimento de obrigações legais, artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Durante os prazos exigidos pela legislação aplicável. A documentação comercial e contabilística será, em geral, conservada durante 6 anos.
Atender consultas sobre produtos, aplicação, orçamentos, disponibilidade ou encomendas. Diligências pré-contratuais ou execução do contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Quando não exista relação contratual, interesse legítimo em atender o pedido, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Durante o tempo necessário para resolver a consulta e, posteriormente, até 1 ano, salvo se dela nascer uma relação contratual ou for necessário conservá-la para declarar, exercer ou defender direitos em processos judiciais.
Prevenir fraude, acessos indevidos e operações abusivas; proteger a loja e os seus utilizadores. Interesse legítimo em garantir a segurança, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, e cumprimento de obrigações legais quando aplicável. Durante o tempo necessário para analisar o incidente e, se for caso disso, durante os prazos de prescrição das responsabilidades daí derivadas.
Enviar novidades, promoções e comunicações comerciais. Consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Para clientes, quando aplicável, relação contratual prévia e interesse legítimo quanto a produtos ou serviços próprios semelhantes, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, da LSSI-CE. Até a pessoa retirar o consentimento ou se opor. Conservar-se-á a prova do cancelamento para evitar novos envios.
Personalizar conteúdos, medir a utilização do sítio e fazer publicidade baseada em cookies não necessários. Consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Durante o prazo indicado para cada cookie no painel de configuração ou até à retirada do consentimento.
Gerir avaliações, inquéritos ou testemunhos enviados voluntariamente. Consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Até à retirada do consentimento ou enquanto a publicação se mantiver pertinente, sem prejuízo dos prazos de responsabilidade aplicáveis.
Cumprir pedidos de autoridades e gerir reclamações ou processos. Obrigação legal, artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, e interesse legítimo em declarar, exercer ou defender direitos em processos judiciais, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Enquanto for necessário para cumprir a obrigação ou até à prescrição das ações correspondentes.

Quando o tratamento se baseie num interesse legítimo, terá sido ponderado que é necessário e proporcionado e que não prevalecem os direitos e liberdades da pessoa afetada. Pode solicitar informação adicional ou opor-se ao tratamento a qualquer momento.

4. Caráter obrigatório dos dados

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para tramitar o pedido ou a encomenda. Se não forem fornecidos, a Homecret poderá não conseguir prestar o serviço solicitado. Os dados destinados a publicidade, análise ou finalidades opcionais não são necessários para comprar.

5. Destinatários e prestadores

A Homecret não vende dados pessoais. Poderão aceder-lhes ou recebê-los, na medida necessária para cada serviço:

  • Shopify, como plataforma de comércio eletrónico, alojamento, conta de cliente e gestão da loja.
  • Instituições financeiras e prestadores de pagamento que intervenham na opção escolhida: cartões de crédito ou débito — incluindo Visa, Mastercard, Maestro, American Express e UnionPay —, Apple Pay, PayPal, Bizum e Klarna.
  • Empresas de transporte e logística, para preparar, enviar e entregar as encomendas.
  • Prestadores tecnológicos de alojamento, segurança, suporte, correio eletrónico, mensagens, cópias de segurança e gestão empresarial.
  • Prestadores de análise e publicidade, como a Google e a Meta, apenas quando os cookies ou tecnologias correspondentes tenham sido aceites.
  • WhatsApp/Meta e prestadores técnicos do assistente virtual, quando a pessoa utilize esse canal.
  • Consultores, auditores, seguradoras, entidades antifraude, advogados e outros profissionais, quando necessário para cumprir obrigações ou defender direitos.
  • Administrações públicas, tribunais e forças de segurança, quando exista uma obrigação legal ou um pedido válido.

Os prestadores que tratam dados por conta da Homecret devem fazê-lo de acordo com um contrato de subcontratação e seguindo as instruções do responsável. Alguns prestadores, em especial instituições financeiras, plataformas e serviços de pagamento, podem atuar como responsáveis independentes para as suas próprias finalidades legais e de prevenção de fraude; nesse caso aplica-se também a respetiva política de privacidade.

6. Shopify e pagamentos

A loja utiliza tecnologia da Shopify. A Shopify trata os dados necessários para prestar, proteger e melhorar a plataforma de comércio eletrónico. Determinadas funções da Shopify podem implicar tratamentos próprios da plataforma. Podem consultar-se a Política de privacidade da Shopify e o seu Portal de privacidade.

Ao selecionar uma forma de pagamento, os dados necessários para autorizar e gerir a operação serão comunicados ao prestador correspondente. A Homecret recebe a confirmação, o estado, o montante e as referências necessárias para gerir a encomenda, mas não guarda diretamente o número completo do cartão nem o código de segurança.

7. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos, de comércio eletrónico, mensagens, análise, publicidade ou pagamento podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando exista uma transferência internacional, aplicar-se-á um dos mecanismos reconhecidos pelo RGPD: decisão de adequação da Comissão Europeia, Quadro de Proteção de Dados UE-EUA quando aplicável, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias válidas.

Pode solicitar informação sobre as garantias aplicáveis escrevendo para pedidos@homecret.com.

8. Assistente virtual e WhatsApp

A Homecret utiliza um assistente virtual automatizado no WhatsApp para responder a consultas sobre produtos, compra e aplicação. O assistente não é uma pessoa. As mensagens enviadas podem ser tratadas para gerar uma resposta, manter o contexto da conversa, dar seguimento à consulta ou à encomenda, prevenir abusos e melhorar o serviço.

O fundamento jurídico será a aplicação de diligências pré-contratuais, a execução do contrato ou o interesse legítimo em prestar atendimento ao cliente, consoante o conteúdo da conversa. Se a consulta resultar numa compra, os seus dados serão integrados na gestão da encomenda.

O assistente não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o utilizador. Para solicitar atendimento humano pode escrever “Falar com uma pessoa”, ligar para o +34 679 989 058 ou enviar um correio eletrónico para pedidos@homecret.com.

Não devem ser enviados por WhatsApp palavras-passe, dados completos de cartão, códigos de segurança nem outra informação especialmente sensível.

9. Cookies

Os cookies estritamente necessários são utilizados para permitir o funcionamento, a segurança, o carrinho e o processo de compra. Os cookies de análise, personalização ou publicidade só serão utilizados quando a pessoa os aceite no painel de configuração.

O consentimento pode ser retirado ou modificado a qualquer momento no painel de cookies do sítio. A informação detalhada sobre prestadores, finalidades e duração de cada cookie encontra-se na Política de cookies.

10. Comunicações comerciais

Só enviaremos comunicações comerciais quando exista um fundamento jurídico válido. Em cada comunicação eletrónica será oferecido um meio simples e gratuito para cancelar a subscrição. A retirada do consentimento ou a oposição não afetará as comunicações operacionais necessárias para gerir uma conta, consulta, encomenda, entrega, devolução ou incidente.

11. Direitos das pessoas

O titular dos dados pode exercer gratuitamente os seguintes direitos:

  • Acesso: saber que dados tratamos e obter uma cópia.
  • Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
  • Apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando for caso disso.
  • Oposição: opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo e, em qualquer caso, ao marketing direto.
  • Limitação: solicitar que o tratamento fique limitado nos casos previstos na lei.
  • Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável quando for caso disso.
  • Retirada do consentimento: retirar a qualquer momento um consentimento previamente dado, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para os exercer, pode escrever para pedidos@homecret.com ou para Microhomecret, S.L., Calle Fernán González, 11, 1.º derecha, 28009 Madrid, Espanha, indicando o direito que deseja exercer. Só será solicitada documentação adicional para comprovar a identidade quando existam dúvidas razoáveis, devendo ser ocultado qualquer dado desnecessário.

O pedido será respondido, em geral, no prazo máximo de um mês. O prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses em casos complexos ou pelo número de pedidos, informando previamente da prorrogação.

Se considerar que o tratamento não respeita a legislação, pode apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ou à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal.

12. Menores

A loja não se destina a menores e só podem comprar ou criar uma conta pessoas maiores de 18 anos. A Homecret não recolhe conscientemente dados de menores através da loja. Se um pai, mãe ou representante legal considerar que um menor facultou dados, pode solicitar o seu apagamento pelos canais indicados.

13. Decisões automatizadas

A Homecret não toma decisões baseadas exclusivamente num tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente as pessoas. Os prestadores de pagamento e de prevenção de fraude podem aplicar controlos automatizados para autorizar, recusar ou rever operações de acordo com as suas próprias obrigações e políticas.

14. Segurança

A Homecret aplica medidas técnicas e organizativas razoáveis e proporcionadas ao risco para proteger os dados contra perda, alteração, acesso ou divulgação não autorizados. Nenhum sistema é completamente infalível; por isso, recomenda-se não enviar informação confidencial por canais não seguros e manter protegidas as credenciais de acesso.

15. Alterações a esta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou dos serviços utilizados. A versão em vigor será publicada nesta página com a sua data de atualização. Quando a legislação o exija, as alterações relevantes serão comunicadas por meios adicionais.

Última atualização: 26 de outubro de 2026.