Política de privacidade
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de www.buymicrocement.com e dos canais de atendimento associados é:
- Responsável: Microhomecret, S.L.
- NIF: B72663008
- Sede social: Calle Fernán González, 11, 1.º derecha, 28009 Madrid, Espanha
- Correio eletrónico para privacidade e exercício de direitos: pedidos@homecret.com
- Telefone: +34 911 268 030
Esta política aplica-se à loja online, às contas de cliente, aos formulários, ao correio eletrónico, ao atendimento telefónico e por WhatsApp e às demais interações relacionadas com os produtos e serviços da Homecret.
2. Que dados tratamos
Consoante a forma como a pessoa interage com a Homecret, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:
- Identificação e contacto: nome, apelidos, morada postal, endereço de correio eletrónico e telefone.
- Conta de cliente: credenciais, preferências, moradas guardadas e histórico associado à conta.
- Compra e faturação: produtos adquiridos, montantes, impostos, descontos, número de encomenda, morada de entrega, dados de faturação, incidentes, devoluções e reembolsos.
- Pagamento: método escolhido, estado e confirmação da operação e referências de pagamento. Os dados completos do cartão são tratados pelos prestadores de pagamento e não são guardados diretamente pela Homecret.
- Atendimento ao cliente: consultas, mensagens, ficheiros e comunicações enviados por correio eletrónico, telefone, formulários ou WhatsApp.
- Navegação e dispositivo: endereço IP, identificadores em linha, tipo de dispositivo e navegador, páginas consultadas e interações, sempre de acordo com a configuração de cookies escolhida.
- Preferências comerciais: consentimento, subscrições, cancelamentos e interação com comunicações comerciais.
- Prevenção de fraude e segurança: dados técnicos, sinais de risco e informação necessária para verificar operações e proteger contas e transações.
Não solicitamos categorias especiais de dados. Pede-se que não seja enviada informação sensível que não seja necessária para atender uma consulta ou gerir uma encomenda.
3. Finalidades, fundamentos jurídicos e conservação
| Finalidade |
Fundamento jurídico |
Conservação |
| Gerir o carrinho, a encomenda, a cobrança, a entrega, a conta de cliente, as devoluções, os reembolsos e o apoio pós-venda. |
Execução do contrato ou diligências pré-contratuais, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. |
Durante a relação contratual e, depois, bloqueados durante os prazos legais de responsabilidade. |
| Emitir faturas, manter a contabilidade e cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e de consumo. |
Cumprimento de obrigações legais, artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. |
Durante os prazos exigidos pela legislação aplicável. A documentação comercial e contabilística será, em geral, conservada durante 6 anos. |
| Atender consultas sobre produtos, aplicação, orçamentos, disponibilidade ou encomendas. |
Diligências pré-contratuais ou execução do contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Quando não exista relação contratual, interesse legítimo em atender o pedido, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. |
Durante o tempo necessário para resolver a consulta e, posteriormente, até 1 ano, salvo se dela nascer uma relação contratual ou for necessário conservá-la para declarar, exercer ou defender direitos em processos judiciais. |
| Prevenir fraude, acessos indevidos e operações abusivas; proteger a loja e os seus utilizadores. |
Interesse legítimo em garantir a segurança, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, e cumprimento de obrigações legais quando aplicável. |
Durante o tempo necessário para analisar o incidente e, se for caso disso, durante os prazos de prescrição das responsabilidades daí derivadas. |
| Enviar novidades, promoções e comunicações comerciais. |
Consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Para clientes, quando aplicável, relação contratual prévia e interesse legítimo quanto a produtos ou serviços próprios semelhantes, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, da LSSI-CE. |
Até a pessoa retirar o consentimento ou se opor. Conservar-se-á a prova do cancelamento para evitar novos envios. |
| Personalizar conteúdos, medir a utilização do sítio e fazer publicidade baseada em cookies não necessários. |
Consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. |
Durante o prazo indicado para cada cookie no painel de configuração ou até à retirada do consentimento. |
| Gerir avaliações, inquéritos ou testemunhos enviados voluntariamente. |
Consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. |
Até à retirada do consentimento ou enquanto a publicação se mantiver pertinente, sem prejuízo dos prazos de responsabilidade aplicáveis. |
| Cumprir pedidos de autoridades e gerir reclamações ou processos. |
Obrigação legal, artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, e interesse legítimo em declarar, exercer ou defender direitos em processos judiciais, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. |
Enquanto for necessário para cumprir a obrigação ou até à prescrição das ações correspondentes. |
Quando o tratamento se baseie num interesse legítimo, terá sido ponderado que é necessário e proporcionado e que não prevalecem os direitos e liberdades da pessoa afetada. Pode solicitar informação adicional ou opor-se ao tratamento a qualquer momento.
4. Caráter obrigatório dos dados
Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para tramitar o pedido ou a encomenda. Se não forem fornecidos, a Homecret poderá não conseguir prestar o serviço solicitado. Os dados destinados a publicidade, análise ou finalidades opcionais não são necessários para comprar.
5. Destinatários e prestadores
A Homecret não vende dados pessoais. Poderão aceder-lhes ou recebê-los, na medida necessária para cada serviço:
- Shopify, como plataforma de comércio eletrónico, alojamento, conta de cliente e gestão da loja.
- Instituições financeiras e prestadores de pagamento que intervenham na opção escolhida: cartões de crédito ou débito — incluindo Visa, Mastercard, Maestro, American Express e UnionPay —, Apple Pay, PayPal, Bizum e Klarna.
- Empresas de transporte e logística, para preparar, enviar e entregar as encomendas.
- Prestadores tecnológicos de alojamento, segurança, suporte, correio eletrónico, mensagens, cópias de segurança e gestão empresarial.
- Prestadores de análise e publicidade, como a Google e a Meta, apenas quando os cookies ou tecnologias correspondentes tenham sido aceites.
- WhatsApp/Meta e prestadores técnicos do assistente virtual, quando a pessoa utilize esse canal.
- Consultores, auditores, seguradoras, entidades antifraude, advogados e outros profissionais, quando necessário para cumprir obrigações ou defender direitos.
- Administrações públicas, tribunais e forças de segurança, quando exista uma obrigação legal ou um pedido válido.
Os prestadores que tratam dados por conta da Homecret devem fazê-lo de acordo com um contrato de subcontratação e seguindo as instruções do responsável. Alguns prestadores, em especial instituições financeiras, plataformas e serviços de pagamento, podem atuar como responsáveis independentes para as suas próprias finalidades legais e de prevenção de fraude; nesse caso aplica-se também a respetiva política de privacidade.
6. Shopify e pagamentos
A loja utiliza tecnologia da Shopify. A Shopify trata os dados necessários para prestar, proteger e melhorar a plataforma de comércio eletrónico. Determinadas funções da Shopify podem implicar tratamentos próprios da plataforma. Podem consultar-se a Política de privacidade da Shopify e o seu Portal de privacidade.
Ao selecionar uma forma de pagamento, os dados necessários para autorizar e gerir a operação serão comunicados ao prestador correspondente. A Homecret recebe a confirmação, o estado, o montante e as referências necessárias para gerir a encomenda, mas não guarda diretamente o número completo do cartão nem o código de segurança.
7. Transferências internacionais
Alguns prestadores tecnológicos, de comércio eletrónico, mensagens, análise, publicidade ou pagamento podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando exista uma transferência internacional, aplicar-se-á um dos mecanismos reconhecidos pelo RGPD: decisão de adequação da Comissão Europeia, Quadro de Proteção de Dados UE-EUA quando aplicável, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias válidas.
Pode solicitar informação sobre as garantias aplicáveis escrevendo para pedidos@homecret.com.
8. Assistente virtual e WhatsApp
A Homecret utiliza um assistente virtual automatizado no WhatsApp para responder a consultas sobre produtos, compra e aplicação. O assistente não é uma pessoa. As mensagens enviadas podem ser tratadas para gerar uma resposta, manter o contexto da conversa, dar seguimento à consulta ou à encomenda, prevenir abusos e melhorar o serviço.
O fundamento jurídico será a aplicação de diligências pré-contratuais, a execução do contrato ou o interesse legítimo em prestar atendimento ao cliente, consoante o conteúdo da conversa. Se a consulta resultar numa compra, os seus dados serão integrados na gestão da encomenda.
O assistente não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o utilizador. Para solicitar atendimento humano pode escrever “Falar com uma pessoa”, ligar para o +34 679 989 058 ou enviar um correio eletrónico para pedidos@homecret.com.
Não devem ser enviados por WhatsApp palavras-passe, dados completos de cartão, códigos de segurança nem outra informação especialmente sensível.
9. Cookies
Os cookies estritamente necessários são utilizados para permitir o funcionamento, a segurança, o carrinho e o processo de compra. Os cookies de análise, personalização ou publicidade só serão utilizados quando a pessoa os aceite no painel de configuração.
O consentimento pode ser retirado ou modificado a qualquer momento no painel de cookies do sítio. A informação detalhada sobre prestadores, finalidades e duração de cada cookie encontra-se na Política de cookies.
10. Comunicações comerciais
Só enviaremos comunicações comerciais quando exista um fundamento jurídico válido. Em cada comunicação eletrónica será oferecido um meio simples e gratuito para cancelar a subscrição. A retirada do consentimento ou a oposição não afetará as comunicações operacionais necessárias para gerir uma conta, consulta, encomenda, entrega, devolução ou incidente.
11. Direitos das pessoas
O titular dos dados pode exercer gratuitamente os seguintes direitos:
- Acesso: saber que dados tratamos e obter uma cópia.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando for caso disso.
- Oposição: opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo e, em qualquer caso, ao marketing direto.
- Limitação: solicitar que o tratamento fique limitado nos casos previstos na lei.
- Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável quando for caso disso.
- Retirada do consentimento: retirar a qualquer momento um consentimento previamente dado, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para os exercer, pode escrever para pedidos@homecret.com ou para Microhomecret, S.L., Calle Fernán González, 11, 1.º derecha, 28009 Madrid, Espanha, indicando o direito que deseja exercer. Só será solicitada documentação adicional para comprovar a identidade quando existam dúvidas razoáveis, devendo ser ocultado qualquer dado desnecessário.
O pedido será respondido, em geral, no prazo máximo de um mês. O prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses em casos complexos ou pelo número de pedidos, informando previamente da prorrogação.
Se considerar que o tratamento não respeita a legislação, pode apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ou à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal.
12. Menores
A loja não se destina a menores e só podem comprar ou criar uma conta pessoas maiores de 18 anos. A Homecret não recolhe conscientemente dados de menores através da loja. Se um pai, mãe ou representante legal considerar que um menor facultou dados, pode solicitar o seu apagamento pelos canais indicados.
13. Decisões automatizadas
A Homecret não toma decisões baseadas exclusivamente num tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente as pessoas. Os prestadores de pagamento e de prevenção de fraude podem aplicar controlos automatizados para autorizar, recusar ou rever operações de acordo com as suas próprias obrigações e políticas.
14. Segurança
A Homecret aplica medidas técnicas e organizativas razoáveis e proporcionadas ao risco para proteger os dados contra perda, alteração, acesso ou divulgação não autorizados. Nenhum sistema é completamente infalível; por isso, recomenda-se não enviar informação confidencial por canais não seguros e manter protegidas as credenciais de acesso.
15. Alterações a esta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou dos serviços utilizados. A versão em vigor será publicada nesta página com a sua data de atualização. Quando a legislação o exija, as alterações relevantes serão comunicadas por meios adicionais.
Última atualização: 26 de outubro de 2026.